Paulo Rocha, assessor técnico de referência na condução da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) no Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde, concedeu entrevista ao ObservaPICS listando as conquistas na saúde pública desde a institucionalização das Pics no país. A política foi criada reconhecendo inicialmente a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia e o termalismo social/crenoterapia como condutas terapêuticas complementares ao tratamento biomédico. Posteriormente incluiu outras que somam hoje 29 modalidades. Na última sexta-feira (03 de maio) a PNPIC completou maioridade, 18 anos de criação. Segundo Rocha, pelos menos 12 estados e o Distrito Federal (foto acima/Saúde DF) têm políticas institucionalizadas e as práticas integrativas são oferecidas como modelo complementar de cuidado no SUS em todas as capitais brasileiras. Nessa conversa, ele adianta as ações do DGCI, no atual governo, para qualificar a formação e a oferta das práticas na rede pública, assim como medidas transversais para aperfeiçoar a política.
Paulo Rocha, assessor técnico da DGCI/SAPS/MS/ Foto: ObservaPics
OBSERVAPICS – Dezoito anos após a promulgação da PNPIC, que avaliação o MS faz da implantação da política no território brasileiro?
PAULO ROCHA – A PNPIC vem acumulando importantes avanços nestes 18 anos desde a sua institucionalização por meio de Portaria GM 971, em 03 de maio de 2006. Atualmente as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) estão presentes em diversos serviços de saúde da rede nas 27 unidades federativas, com oferta em 100% das capitais. As Pics foram registradas no ano de 2023 em 4.640 municípios (84% do total), em 18.970 estabelecimentos de saúde (39% do total) e por 21.403 equipes de saúde (36% do total). Nos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, foram registrados tanto na Atenção Primária à Saúde (APS) quanto na Média e Alta Complexidade (MAC) 7.187.994 participantes em procedimentos de PICS e 5.720.627 procedimentos de práticas integrativas. Os diferentes tipos de equipes de saúde responderam por 95% dos registros realizados e a Unidade Básica de Saúde (UBS) foi o tipo de estabelecimento responsável por 90% dos registros de Pics na APS. Para além dos fatos supracitados, atualmente 12 estados e o Distrito Federal possuem políticas de Pics institucionalizadas. Desses, seis estados têm políticas com financiamento específico. Seis outros estados estão em fase de discussão para o estabelecimento em futuro próximo de suas políticas de Pics.
OBSERVAPICS – Que medidas foram adotadas no atual governo para qualificar a PNPIC, do ponto de vista financeiro, de gestão e apoio a Estados e municípios?
PAULO ROCHA – No primeiro ano deste governo, a gestão federal da PNPIC contou com a aprovação de quatro Termos de Execução Descentralizada (TED) junto às instituições federais para fortalecer a PNPIC em todo o território nacional. Um deles é o Projeto de Aprimoramento da Atenção Primária em Saúde no Brasil, a partir da capacitação em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (auriculoterapia e acupuntura), elaboração de materiais pedagógicos para formação de profissionais de saúde da APS em ventosaterapia, por meio de parceria exitosa com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O outro é o Programa de Saúde Mental e Bem Viver para o cuidado integral, um projeto de extensão junto à Fiocruz, com foco em promover o cuidado e a formação das equipes multiprofissionais e/ou equipes de Saúde da Família da Atenção Primária à Saúde, para ampliar e qualificar a atenção à saúde aos usuários e trabalhadores por meio de tecnologias de cuidado integral, com o foco na saúde mental e Pics. O terceiro é o curso de aperfeiçoamento sobre manejo e controle da dor crônica e síndromes dolorosas, projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O objetivo dessa iniciativa é qualificar profissionais de saúde que atuam na APS por meio da utilização das Pics como potentes ferramentas terapêuticas de cuidado nesse manejo, entre outras abordagens terapêuticas presentes nos serviços da rede, habilidades e atitudes em cuidado interdisciplinar voltados à atenção integral de pessoas que vivem com dor crônica ou síndromes dolorosas que causam sofrimento de ordem física, emocional, social e espiritual. O quarto TED diz respeito a um estudo e pesquisa com foco no cuidado integral e ciclos de vida na Atenção Primária à Saúde, projeto desenvolvido junto à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que tem como um de seus objetivos elaborar e implementar ciclos de pesquisa colaborativa de atores do SUS em temáticas prioritárias da APS, entre elas as Pics. Em termos de educação permanente em saúde, para além dos seis cursos introdutórios de Pics que vêm sendo continuamente ofertados ao longo dos últimos anos na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), também temos como estratégia exitosa de qualificação da oferta a formação em auriculoterapia para profissionais de saúde de nível superior da APS, que já contabiliza, até o momento, mais de 15.000 profissionais capacitados e atuantes nos diversos serviços de saúde em todas as regiões do país. Dando continuidade às ações estratégicas de formação na modalidade EaD, sem limites de vagas, temos cursos abertos para todos os interessados na temática das Pics, com intuito de instrumentalização e sensibilização dos gestores, profissionais de saúde e usuários do território. O Ministério da Saúde lançou no primeiro trimestre de 2024 mais dois novos cursos introdutórios: de yoga, que conta até o momento com 3.000 inscritos, e em aromaterapia, que até este momento já recebeu quase 13.000 inscrições, ambos ofertados no AVASUS. Ao longo de todo 2024 serão lançadas 11 novas ofertas pedagógicas nas temáticas das Pics. Atualmente o Núcleo Técnico Gestor da PNPIC do Ministério da Saúde conduz um processo de aprimoramento em todo o território nacional. Esse processo tem como objetivo qualificar a PNPIC por meio de um direcionamento, aproximação com as referências estaduais e municipais em Pics, ampliação da discussão sobre modelo de cuidado, apoio institucional, melhoria na qualidade da oferta, avaliação das incorporações e um debate ampliado sobre a implementação nos serviços, com base nas melhores evidências científicas e objetivos terapêuticos, com foco no seu fortalecimento.
OBSERVAPICS- A transversalidade vem acontecendo de que forma em relação à PNPIC e demais políticas do SUS?
PAULO ROCHA – A PNPIC é uma política transversal, assim sendo, dialoga com diversas políticas e programas do Ministério da Saúde, em especial com as políticas que compõem o curso de vida, nas temáticas da Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Homem e a Saúde da Pessoa Idosa, além de dialogar com outras, como a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) etc. Nesse sentido, diversas contribuições vêm sendo realizadas, como a participação do Núcleo Técnico Gestor da PNPIC na Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens, assim como na Câmara Técnica Assessora para Revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Além disso, vem sendo estabelecida a ampliação do diálogo sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental junto às áreas técnicas do Ministério da Saúde, além de registrarmos importantes participações nas discussões e contribuições das Pics nos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), entre outros materiais técnicos de relevância do MS.
Acesse conteúdos do Ministério da Saúde sobre as práticas integrativas:
https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/cursos.php?search=integrativas
