A Fundação Oswaldo Cruz lançou nota defendendo a Portaria 10.676/2026, do Ministério da Saúde, que reconhece pajés, parteiras e outros detentores do saber em cuidado, entre povos originários, como especialistas de medicinas indígenas.
Conforme a portaria, “consideram-se especialistas das medicinas indígenas as pessoas reconhecidas por seus povos e comunidades como detentoras de conhecimentos de cuidado à saúde, cura e promoção do bem viver, conforme suas próprias formas de organização social, cultural e formação de especialistas, observadas as denominações próprias por eles atribuídas”.
Na nota, a Fiocruz afirma que a portaria é “instrumento de reparação histórica e de qualificação do cuidado”. Reproduzimos abaixo o posicionamento na íntegra, que foi divulgado na página da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz, a qual o ObservaPICS é vinculado.
RECONHECIMENTO DOS ESPECIALISTAS DAS MEDICINAS INDÍGENAS (PORTARIA
GM/MS Nº 10.676/2026)
Saúde e cultura são indissociáveis e consideradas direitos humanos essenciais à vida.
Neste contexto, destaca-se a importância da Portaria GM/MS nº 10.676, de 2 de abril
de 2026, para a saúde pública no Brasil, respaldada pelo contexto normativo nacional e
internacional que reconhece a autonomia e a autodeterminação dos povos originários.
Esta normativa reafirma o valor das medicinas indígenas no âmbito da Política Nacional
de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena (SasiSUS).
Historicamente, a Fiocruz tem se empenhado no fortalecimento de políticas públicas
que combatam iniquidades socioambientais e promovam a saúde como um direito
humano fundamental. A presente Portaria alinha-se a esses princípios ao validar
sistemas próprios de cuidado com a saúde e promoção do “bem viver”.
Não obstante, os progressos observados no SasiSUS, as disparidades regionais e os
passivos históricos no campo da saúde indígena exigem a valorização dos especialistas
locais. O reconhecimento instituído pela Portaria fundamenta-se no respeito aos
sistemas de concepção e organização social de cada povo, garantindo que a formação e
a legitimação desses especialistas ocorram conforme suas próprias formas de
organização.
A ciência acadêmica contemporânea identifica que a eficácia da atenção primária em
territórios indígenas é potencializada pelo diálogo intercultural e pela atuação conjunta
entre profissionais do SUS e os especialistas das medicinas indígenas. Essa convergência
estratégica contribui para a mitigação de riscos epidemiológicos e para o fortalecimento
da democracia participativa no SasiSUS.
A Fiocruz reitera que a Portaria GM/MS nº 10.676/2026 é um instrumento de reparação
histórica e de qualificação do cuidado. Ao reconhecer os especialistas das medicinas
indígenas, o Ministério da Saúde fortalece o SasiSUS e garante que a promoção da vida
seja pautada pelo respeito à diversidade cultural e pela integração ética entre diferentes
formas de ciência.
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