Estão abertas desde o dia 04 de março e vão até o próximo dia 19 de abril as inscrições para seleção de projetos voltados à implantação e ou estruturação de farmácias vivas com apoio financeiro do SUS. A Chamada Pública SECTICS/MS Nº 3/2024, de 28 de fevereiro deste ano, informa que o referido edital destina-se a Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Para auxiliar os gestores, foi disponibilizada uma cartilha on-line, listando o que deve ser feito nesse processo.
A publicação lista os documentos obrigatórios, os itens exigidos no plano de trabalho e o que não deve ser incluído. Cultivo, processamento, preparação, controle de qualidade, dispensação e capacitação podem receber apoio financeiro do Ministério da Saúde.
Conforme o edital do MS, “A proponente deverá apresentar como contrapartida obrigatória a disponibilização e estruturação do imóvel, onde funcionará a farmácia viva e a responsabilidade de arcar com as despesas
não cobertas” pelo governo federal.
Acesse as regras na íntegra e confira a cartilha com orientações didáticas. Os uso de plantas medicinais e da fitoterapia está previsto na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do SUS.
