Direitos dos povos tradicionais e institucionalização das MTs: agendas não caminham juntas

Artigo publicado na revista Health and Human Rights, da Universidade de Harvard, analisa como as políticas de institucionalização das medicinas tradicionais têm se relacionado aos direitos dos povos tradicionais (indígenas, quilombolas, camponeses e comunidades locais) na América do Sul. O estudo Governing difference: traditional peoples’ rights and the institutionalization of traditional medicine in South America (Governando a diferença: direitos dos povos tradicionais e a institucionalização da medicina tradicional na América do Sul) é assinado por Pedro Carlessi, Islândia Carvalho – ambos do ObservaPICS – e Vitor Henrique Pinto Ido, professor da Universidade de São Paulo (USP). (PubMed)

A pesquisa parte da incorporação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, da “medicina tradicional” como categoria de política global para formas de cuidado baseadas em conhecimentos e práticas culturais. Com base em pesquisa em arquivos digitais de dez países sul-americanos, além da análise de documentos da OMS e da ONU, os autores investigam como esse referencial foi incorporado, ressignificado ou deslocado nos diferentes contextos nacionais.

Os resultados mostram diferentes formas de regulamentação. Em alguns contextos, a institucionalização dialoga com as reivindicações políticas dos povos tradicionais por direitos, território e novas formas de cidadania. Em outros, a ideia de “tradição” é convertida principalmente em critério para autorização ou regulação de produtos e práticas no mercado. O artigo chama atenção, assim, para os limites de uma institucionalização que reconhece práticas tradicionais sem considerar os sujeitos coletivos que as produzem, preservam e reivindicam.

Para os autores, transformar a tradição em categorias reguláveis não significa apenas ampliar seu reconhecimento no campo da saúde. Esse processo também modifica as condições para que os povos tradicionais se afirmem como sujeitos políticos e exerçam seus direitos. “A questão não é se o reconhecimento dessas medicinas ocorre, mas sob quais condições”, afirma Carlessi, coordenador do projeto Ativa Farmácia Viva, desenvovido pelo Observatório.

DIÁLOGO – A discussão dialoga diretamente com outro estudo publicado na revista Interface – Comunicação, Saúde, Educação, assinado por integrantes do ObseraPICS, que analisa as políticas públicas relacionadas às Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) no Brasil e sua articulação com a Estratégia Global da OMS.

O artigo destaca que a integração das MTCI ao SUS ultrapassa a ampliação da oferta de práticas terapêuticas e envolve o reconhecimento dos saberes tradicionais, da diversidade cultural e da participação das comunidades na construção de um cuidado intercultural e equitativo. Em conjunto, os dois estudos colocam em evidência um desafio comum: incorporar conhecimentos e práticas tradicionais às políticas de saúde sem desvinculá-los dos povos, territórios e contextos culturais que lhes dão sentido.

Governing difference: traditional peoples’ rights and the institutionalization of traditional medicine in South America, publicado na edição de junho deste ano na Health and Human Rights, pode ser acessado pelo link https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/42440986/