O Projeto Ativa Farmácia Viva, lançado em maio de 2025 pelo Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativas e Complementares em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (ObservaPICS/Fiocruz) em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), avança na construção de uma plataforma de dados sobre serviços de fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) e definição de modelos práticos para apoiar gestores nos estados e municípios na implantação, funcionamento e avaliação dos serviços.

A Plataforma Nacional de Informações sobre a Fitoterapia no SUS tem a proposta de “tornar mais clara, acessível e participativa a gestão da informação sobre os projetos de fitoterapia em atividade ou implantação no território nacional”, explica o pesquisador Pedro Carlessi, colaborador do ObservaPICS/Fiocruz e um dos coordenadores do Ativa Farmácia Viva. Por meio dela, toda a população poderá verificar farmácias vivas, ervanarias, hortos e farmácias públicas de manipulação de fitoterápicos distribuídos por estados. Os coordenadores desses serviços poderão solicitar alterações das informações disponíveis, mantendo os dados sempre atualizados.

A plataforma foi alimentada com dados gerados na escuta dos municípios e com análises técnicas e científicas produzidas pelo projeto Ativa Farmácia Viva. E encontra-se em fase de validação por instituições parceiras e da sociedade civil, a exemplo da Associação Brasileira de Farmácias Vivas e do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Em breve, em 2026, será lançada.

Na primeira etapa do Ativa Farmácia Viva, uma consulta ouviu representantes de 159 serviços de plantas medicinais e fitoterapia, apoiados pelo Ministério da Saúde por meio de editais de 2012 e 2024. Somados aos identificados em 2021 pela pesquisa Cartografia da Fitoterapia no SUS, desenvolvida pelo ObservaPICS, geram dados com 178 experiências em 26 estados. De acordo com o pesquisador Pedro Carlessi, 129 serviços foram caracterizados no primeiro semestre de 2025. “Dessa lista, não conseguimos contato com 49 municípios apesar da adoção de uma metodologia abrangente, executada por três entrevistadoras dedicadas exclusivamente a essa função”, detalha Carlessi.

Dois aspectos emergiram desse processo, completa o colaborador do ObservaPICS. “O primeiro é a obsolescência dos canais de comunicação disponibilizados pelas prefeituras. Em muitos casos, os números oficiais estavam desatualizados ou simplesmente inoperantes, dificultando o acesso aos interlocutores responsáveis. O segundo refere-se ao perfil dos sujeitos priorizados nesta etapa: buscamos entrevistar aqueles diretamente envolvidos na implantação dos serviços, ou seja, profissionais com maior margem de discricionariedade nas decisões, que atuam como tradutores das diretrizes na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em ações concretas, isso é, entre normas institucionais, entendimentos e necessidades locais”, observa Pedro Carlessi.

Análise revela sobrecarga dos trabalhadores do SUS

Uma das primeiras constatações feitas durante a escuta, na fase inicial do projeto, foi a sobrecarga de trabalho dos profissionais do SUS que implantaram ou coordenavam os serviços de plantas medicinais e fitoterapia. “Diversos entrevistados relataram dificuldades até mesmo para responder ao formulário que aplicamos, dado o acúmulo de funções. Essa constatação é central para o debate que se seguirá: torna-se praticamente inviável sustentar a implementação dos serviços sem profissionais especificamente dedicados a essa função”, descreve Pedro Carlessi. O pesquisador lembra que “a forma como a fitoterapia foi regulada no Brasil exige domínio de saberes múltiplos, que vão da agronomia e farmácia à assistência social e saúde indígena”. Segundo ele, são essas “áreas pouco integradas na formação em saúde, o que impõe demandas de tempo e dedicação incompatíveis com a realidade de profissionais já sobrecarregados.”

Outros fatores, estruturais, geraram também preocupação. Um deles é a “flagrante privatização que caracteriza hoje a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil”. Sem vínculos estatutários, explica Carlessi, “torna-se difícil compatibilizar as especificidades da PNPMF com a precariedade dos contratos firmados por meio de organizações sociais”. O segundo fator negativo faz referência aos efeitos que a terceirização tem produzido nos municípios: “Muitas vezes, a organização social contratada permanece, mas o gestor da farmácia viva é substituído”. A rotatividade “inverte prioridades definidas anteriormente e gera instabilidade institucional, fragilizando os implementadores que se veem obrigados a executar ou abandonar planos pactuados por gestões passadas sem clareza sobre continuidade ou compromisso político”, avalia Pedro Carlessi.

O primeiro relatório gerado pelo Ativa Farmácia Viva informa que entre 2012 e 2024, o Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 77 milhões em 159 projetos de fitoterapia, por meio de editais de financiamento coordenados pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. “Apesar desse esforço, os dados analisados indicam baixa efetividade das farmácias vivas na dispensação regular de fitoterápicos, enquanto parcela significativa dos projetos apresenta descontinuidade ou inadequações. A análise evidencia que os entraves à consolidação da política não se restringem a aspectos técnicos, mas estão relacionados a fragilidades na governança federativa, em especial à limitada atuação das Secretarias Estaduais de Saúde na coordenação regional das iniciativas, resultando em fragmentação institucional e baixa sustentabilidade das ações nos territórios”, diz o documento.

A análise dos dados gerados aponta que 42% dos projetos estão inadequados, parados ou devolveram recursos. “Identificou-se um elo perdido na governança, que é a ausência estratégica das secretarias estaduais de saúde (SES) na articulação entre a União e os municípios”. O problema estaria no modelo de fomento, que estabelece uma relação direta entre o Ministério da Saúde e os municípios, desconsiderando o papel fundamental das secretariais estaduais de saúde e a regionalização”, afirma Islândia Carvalho, coordenadora do ObservaPICS/Fiocruz e do projeto Ativa Farmácia Viva. De acordo com ela, a análise de sociogramas revelou “fragmentação com iniciativas isoladas e dependentes de repasses federais descontinuados, gerando baixa densidade institucional”. Em razão disso, ficam comprometidas a coordenação regional, o apoio técnico-político e a integração das farmácias vivas com as demais políticas de saúde no território, conclui.

Trabalho em rede

A partir desse diagnóstico, a proposta é reestruturar a articulação interfederativa entre o governo federal, estados e municípios, migrando de um modelo centralizado para uma rede cogerida e integrada com centros de pesquisa e ensino, fortalecendo as capacidades locais e garantindo a sustentabilidade das ações com uma gestão pública estruturada.

Projetos-piloto, em três regiões do Brasil, estão sendo construídos no Amazonas, Pernambuco e no Rio Grande do Sul, estabelecendo modelos de rede com unidades de referência para apoiar os serviços destinados às comunidades.

Nessa construção, o projeto quer agregar à rede de saúde pública o conhecimento gerado pela sociedade civil, por meio de universidades, experiências associativas e comunitárias. Ainda em 2025 iniciaram-se as visitas de campo a farmácias vivas da saúde pública, instaladas em diferentes municípios, em instituições de ensino e pesquisa, como também aquelas mantidas por redes locais.

Para essa articulação, o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde tem dado o nome de centros de referência, sinalizando como modelos diversos de articulação e governança, podendo oferecer, por exemplo, a capacitação das equipes das farmácias vivas, mudas e sementes com identificação botânica validada, material técnico, atendimento para controle de qualidade, articulação com movimentos populares e ou de povos tradicionais, além de desenvolverem ações de salvaguarda da biodiversidade e de materiais genéticos de espécies vegetais (germoplasma).

Os territórios selecionados para a execução dos projetos-piloto atendem a proposta metodológica. No Amazonas a proposta é fortalecer uma experiência única, a Farmácia Viva de Manaus, em articulação com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com o desafio de “estruturar a governança estadual a partir de um projeto singular, testando a criação de uma rede em um contexto de baixa densidade de iniciativas”, explica Victor Doneida, do Ministério da Saúde.

Em Pernambuco, o foco é o modelo de rede. Há um conjunto de experiências em diferentes estágios, de projetos parados a iniciativas maduras como a Farmácia Viva Municipal em Afogados da Ingazeira, no Sertão. O desafio, nesse caso, é articular a rede estadual e, paralelamente, constituir um consórcio municipal entre as farmácias vivas existentes, promovendo apoio mútuo e superando a fragmentação hoje existente.

No Rio Grande do Sul, o foco é especificamente a articulação entre estado e municípios. Dos Pampas à Serra Gaúcha, há uma diversidade de serviços públicos de fitoterapia, consolidados por meio de uma política estadual publicada antes da PNPMF. O desafio do projeto será a criação de um modelo de governança que integre esses serviços, preservando a diversidade sem perder de vista a articulação no contexto de uma política pública consolidada.