Secretarias estaduais e municipais de saúde têm até o dia 13 de setembro de 2022 para se candidatar a apoio do Ministério da Saúde destinado à estruturação de Farmácias Vivas. Edital de Chamada Pública SCTIE/MS Nº 3, para selecionar projetos, visando “garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)”, foi aberto neste mês de julho.
“As gestões locais podem concorrer com projetos que contemplem os seis eixos propostos: cultivo; beneficiamento; preparação; controle de qualidade; dispensação e capacitação. Os inscritos deverão demonstrar relevância, capacidade técnica de execução e previsão de sustentabilidade das Farmácias Vivas com recursos próprios após a fase de estruturação”, informa notícia divulgada pelo governo federal. A previsão para divulgação do resultado final (após recursos) é dia 4 de outubro de 2022.
De acordo com edital, o Ministério da Saúde “disporá o valor global de R$ 4.871.494,00 como recurso de custeio e de capital. Este somente poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes”. As regras da chamada pública estabelecem ainda que “os recursos solicitados deverão estar coerentes com os eixos e metas informados no projeto, sob pena de redução dos valores a serem repassados” e o montante de capital deve ser de, no máximo, 34% do valor do recurso solicitado ao MS”. Gestores estaduais ou municipais devem apresentar como contrapartida “a disponibilização e estruturação do imóvel onde funcionará a Farmácia Viva e a responsabilidade de arcar com as despesas não cobertas por este edital”, informa.
