A RedePICS Brasil, que reúne profissionais de saúde, usuários e pesquisadores do campo das práticas integrativas, conseguiu assinaturas suficientes para levar à votação, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, moção que pede o cumprimento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, com estruturação de equipe técnica e orçamento adequado no Ministério da Saúde, ampliação da oferta de assistência, formação profissional, entre outras ações.
A 17ª Conferência Nacional de Saúde foi aberta domingo (2/7) e reúne delegações de todo o país para discutir o que melhorar no SUS. Um espaço de cuidados integrativos foi instalado no evento, para atender os participantes. Os ativistas do controle social do SUS, que apoiam as Pics, participam dos debates em diferentes momentos da conferência (foto/divulgação RedePICS).
O ObservaPICS, vinculado à Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz (Vpaaps), participa da 17ª Conferência, acompanhando as discussões sobre temáticas relacionadas ao diálogo da saúde pública com os saberes tradicionais indígenas e às práticas integrativas. A coordenadora do Observatório, pesquisadora Islândia Carvalho, explica a importância do evento:
REPÚDIO
Uma segunda moção, de repúdio, também está sendo encaminhada pela RedePICS Brasil: protesta contra o fato de diversas propostas em favor das práticas integrativas no SUS, apesar de aprovadas em conferências municipais, não terem sido levadas por esses fóruns até a 17ª Conferência Nacional, que será encerrada nesta quarta-feira (05/07), em Brasília.
Confira, na íntegra, as duas moções:
Moção de apoio à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC)
As(os) delegadas(os) da 17ª Conferência Nacional de Saúde, abaixo assinados, reivindicam ao Ministério da Saúde, a garantia do direito de acesso da população brasileira aos cuidados em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), de acordo com as diretrizes previstas na PNPIC, aprovada em 2006 e ampliada em 2017 e 2018.
Para tanto, urge que seja garantido que as Pics estejam no organograma do Ministério da Saúde, como um Departamento de Pics com equipe técnica e dotação orçamentária bem como assegurar financiamento sustentável para as Pics em todos os níveis de atenção.
Além do citado acima também é imprescindível o MS:
. Ofertar cursos de capacitação, formação e educação permanente para os profissionais da Rede nas diversas Praticas Integrativas e Complementares em Saúde;
. Ampliar a oferta das PICS na rede, fortalecendo as ações de monitoramento e avaliação no SUS a partir da adequação dos Sistemas de Informação em Pics; disseminar as informações sobre as Pics de forma transparente e a partir de estratégias de comunicação;
. Compor com equipe multiprofissional (com especialistas nas áreas de Pics), estrutura física, mobiliário, equipamentos e instrumentais para avançar nas Práticas Integrativas em Saúde, envolvendo os outros órgãos, devidamente capacitados, facilitando a otimização da intersetorialidade na saúde;
. Implantar e fortalecer os projetos articulados de PICS em conjunto com os atendimentos da demanda de Saúde Mental, Saúde da Mulher e da Criança, Educação Popular em Saúde, Vigilância Ambiental, Saúde Indígena, LGBTQIA+ e outros;
. Fortalecimento das Pics em linhas de cuidado prioritárias, como Doenças Crônicas, Dor, Saúde Mental, Saúde da Mulher e da Criança, Saúde do Idoso, Saúde do Trabalhador e Reabilitação Física e Cognitiva;
. Retomada do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com foco na implantação das Farmácias Vivas integrada com a agricultura familiar;
. Criar uma política de aquisição de Plantas Medicinais para o SUS, com prioridade à agricultura familiar e extrativistas, e controle de qualidade a partir de laboratórios públicos conveniados.
Moção de repúdio
Moção de repúdio por diversas diversas propostas apresentadas apresentadas para votação nas conferências locais municipais aprovadas porém não levadas à frente na conferência nacional para que fossem trazidas para a conferência nacional. Isto demonstra uma afronta ao processo democrático pois as Pics são uma demanda legítima da população por um SUS mais resolutivo e sensível.
Pelo respeito às Pics e medicinas indígenas !
