A regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) é realidade em 14 dos 36 países das Américas. Desses, oito contam com unidades técnicas do Ministério da Saúde responsáveis pelo assunto: Brasil, Chile, Cuba, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Equador. Com exceção do Equador, há oferta de atendimento em PICS no sistema de saúde dos sete demais.

O cenário é revelado pelo Mapeamento acerca de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) nas Américas, que vem sendo feito pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/ OMS) em parceria com a Rede MTCI Américas, o ObservaPICS e outras entidades.

Quanto às Medicinas Tradicionais (MT) de povos indígenas, 15 países da região dispõem de algum instrumento normativo. Doze têm no Ministério da Saúde grupos técnicos responsáveis por essa área, e, desses, dez incorporaram práticas ancestrais, mesmo que incipientes, ao sistema biomédico: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.

Esse estudo, patrocinado pela Opas/OMS sobre a implantação e inte gração das MTCI nos sistemas oficiais de saúde do Continente, busca dados caracterizando a implementação do atendimento nos países em foco, ao mesmo tempo que correlaciona informações demográficas, epidemiológicas e econômicas de cada território, gerando produtos de interesse de pesquisadores e gestores públicos. A proposta, segundo os organizadores, é possibilitar o desenho de um perfil comparativo das práticas integrativas e medicinas tradicionais nessa região do planeta.

“A metodologia desse mapeamento resgata as contribuições dos diversos levantamentos até então realizados e possibilita também uma inovação de fases subsequentes para aprofundar as temáticas especificas das MTCI”, explica Rafael Dall’Alba, consultor no Brasil da Opas/OMS em Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas.

O levantamento começou em 2021. Compõem o mapeamento a pesquisa documental em sites governamentais, consulta a atores estratégicos e ou especialistas na MTCI, seguidas da validação dos dados. A previsão, conforme Dall’Alba, é que o estudo esteja concluído ainda no segundo semestre de 2022.

Informação, atenção primária e fitos

De acordo com os dados preliminares do mapeamento, 60% das informações oficiais sobre Medicinas Tradicionais (MT) e Medicinas Complementares e Integrativas (MCI) encontradas em sites governamentais são de países do Sul do Continente, onde estão situados Brasil, Bolívia, Colômbia e Peru. Mas o diálogo entre as MT e as MCI com a política de saúde também está presente em países do Norte (Canadá, Estados Unidos e México) e Centro América.

A oferta de PICS e de medicinas tradicionais acontece em 57% dos casos na Atenção Primária à Saúde (APS). Em 18 países há legislação sobre o uso de fitoterápicos, embora apenas cinco deles possuam esse tipo de produto na lista nacional de medicamentos.

Financiamento e exercício profissional

Quanto ao financiamento, o Brasil, por exemplo, conta com recursos públicos para fitoterapia e plantas medicinais. Assim como o Chile e o Peru, o país dispõe de sistemas de informação sobre PICS. Há guias de prática clínica em Cuba, México e na Venezuela. A licença do governo, em território nacional, para o exercício profissional de terapeutas existe no Chile, Guatemala, México, Nicarágua e no Equador.

Brasil, Cuba e Peru promoveram inquéritos nacionais sobre uso, pela população, das práticas nas suas redes públicas de saúde. As medicinas tradicionais têm algum dispositivo de financiamento na Argentina, Bolívia, Brasil, Nicarágua e Peru. Bolívia e Peru também contam com sistemas de informação sobre o tema, mas só o primeiro, Colômbia e México dispõem de guias práticos para orientar o sistema de saúde sobre a integração de saberes ancestrais.

Marco legal e políticas no Brasil

As medicinas tradicionais e as PICS não são citadas na Constituição Federal do Brasil de 1988, que deu origem ao Sistema Único de Saúde. Portarias governamentais, posteriores à Constituinte, reconhecem, a partir de 2002, as medicinas tradicionais para o cuidado às populações indígenas e estabelecem a oferta de práticas integrativas no SUS desde 2006. O país conta há 16 anos com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

“No campo das MCI, os serviços variam de uma fase inclusiva para uma de integração, onde os mesmos serviços e profissionais que ofertam os cuidados convencionais, também ofertam os cuidados em MCI, especialmente na Atenção Primária à Saúde e em menor representatividade em serviços especializados”, informa o relatório preliminar do mapeamento. São reconhecidas até o momento 29 PICS, três delas são especialidades médicas, resguardado também o exercício multiprofissional com regulamentação de outros conselhos profissionais. Há formação livre e por meio de especialização oferecida por instituições públicas e privadas, além de cursos introdutórios promovidos pelo Ministério da Saúde para trabalhadores do SUS.