Treze anos após a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPICS) no Brasil e com o reconhecimento de um total de 29 modalidades de cuidado até 2018, o SUS passou a ter demanda crescente de qualificação de suas equipes e de inclusão de profissionais habilitados a lidar com essas novas perspectivas de integralidade. O Ministério da Saúde oferece permanente atualização, com educação à distância. Impulsionados por essa realidade, universidades públicas também começaram a atualizar as graduações e especializações posteriores Ao mesmo tempo, passou a haver uma oferta maior, no mercado particular de cursos livres.
Para refletir sobre a questão, o Observa PICS ouviu quem está à frente de mudanças no espaço acadêmico e apresenta a seguir visões e experiências em diferentes regiões do país. O professor René Duarte Martins, do Núcleo de Saúde Coletiva do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão da Universidade Federal de Pernambuco, expõe as novas vivências incorporadas, como o projeto Farmácia Viva, coordenado por ele na instituição. Martins também é vice-diretor do CAV e conselheiro do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa.
OBSERVA PICS – Como as universidades estão lidando com a inclusão das PICS no SUS?
RENÉ DUARTE MARTINS – As universidades estão em processo de ajustes dos projetos político-pedagógicos para incorporação das PICS na matriz curricular dos cursos de saúde. No CAV/UFPE iniciamos esta jornada por meio da oferta de duas disciplinas eletivas, seguidas pelo ajuste dos projetos dos cursos de enfermagem e nutrição, como também a construção do projeto político pedagógico do bacharelado em saúde coletiva, com oferta do componente curricular obrigatório de Práticas Integrativas da Saúde. Assim, as universidades estão organizando suas estruturas e projetos de curso para acolher as PICS e discutir aplicações práticas, demandas dos serviços e otimização de sua incorporação no SUS. Forte integração também tem sido estabelecida entre o CAV/UFPE e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vitória de Santo Antão, com formação permanente de profissionais da rede de saúde e apoio na construção de propostas para captação de recursos, assim como implantação de serviços. Em artigo na Revista Vitalle , de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande, descrevemos nossa experiência e especialmente com o projeto Farmácia Viva.
OBSERVA PICS – Há uma enxurrada de cursos privados no País, é preciso regular esse ensino?
RENÉ DUARTE MARTINS – É preciso definir conteúdos mínimos respeitando atuação dos terapeutas no serviço público e privado. Partindo-se dessa premissa, o diálogo sobre formação precisa se individualizar sobre as características de cada prática, sua racionalidade ou desenvolvimento da prática como opção terapêutica. Os cursos privados encontram um nicho favorável, fato que se ampliou com o reconhecimento de 29 práticas pelo Ministério da Saúde entre 2006 e 2018. Diversos cursos, muitos com perfil teórico e enfoque difuso estão em oferta. Entretanto, ninguém pode ser considerado especialista em PICS, mas em determinada(s) prática(s) sim. Observando o movimento de formação posto, entendo que as formações focadas em auriculoterapia, acupuntura, fitoterapia, arteterapia, musicoterapia, terapia floral, reiki, aromaterapia, dentre outras, acontecem em diversos espaços sejam estes privados, públicos ou virtuais, como as formações ofertadas pela Coordenação Nacional de PICS, disponíveis através da plataforma AVASUS. Quanto a estas formações cabe a discussão sobre que titulação se recebe, quais os conteúdos mínimos, se existe reconhecimento por conselhos de classe, se existe real necessidade de regular a formação. Defendo o diálogo em separado para cada prática e reforço que em cursos de 360 horas, com encontros quinzenais, é impossível se formar um especialista em PICS, diante de toda a diversidade que a sigla representa no Brasil.
OBSERVA PICS – É importante regulamentar as práticas?
RENÉ DUARTE MARTINS – As PICS apresentam um panorama diverso de atuação e as formações precisam estar concatenadas com esta diversidade. Existem práticas que ainda não estão contempladas como atividades de diversas categorias profissionais, fato que corrobora a amplitude de atuação no contexto das PICS. Muitas práticas não necessitam de formação profissional anterior, mas apenas da disponibilidade de cuidar e ao pensar em regular a formação é necessário compreender o acesso destas pessoas, cujo principal componente já possuem, a capacidade de se entregar e cuidar do outro. As PICS se opõem ao cuidado mecânico e mercantil, direcionando para emancipação dos sujeitos, para o cuidar de si, ainda que algumas técnicas não permitam aos indivíduos “operarem” seu autocuidado, mas podem desenvolver a percepção desta dimensão de si. A regulamentação deve ocorrer por meio de discussão sobre cada prática com seus agentes e usuários. Ao regulamentar é imprescindível a discussão entre as singularidades de cada prática, requisitos para um terapeuta e garantia da oferta destes para suprir as demandas sociais. Creio numa regulamentação inclusiva que defina atribuições e responsabilidades, mas não desencoraje os praticantes.
